Município deve garantir atendimento em creche

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e de diversos concursos.

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TRF nega habeas corpus a hacker

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

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Prerrogativa do Presidente da República em extradição

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Carregador e estudante são condenados por roubo

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença